PROEDUC

O PROEDUC é um Programa de Bolsa que se destina exclusivamente aos alunos ingressantes na FASETE, oriundos a partir do Processo Seletivo 2016.2, com dificuldades financeiras para manter o pagamento integral da mensalidade, cujo perfil não se enquadra nos critérios para financiamento estudantil.

Perguntas Frequentes

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

4. Para participar do processo de seleção os alunos devem atender aos seguintes requisitos básicos:

  1. Estar regularmente matriculado em um dos cursos de graduação da FASETE;
  2. Não ter pendências junto ao departamento financeiro, secretaria acadêmica e biblioteca da Faculdade;
  3. Não fazer parte de grupo familiar em que um dos membros já seja contemplado com bolsa auxílio da FASETE;
  4. Não estar contemplado com bolsas de estudos junto ao PROUNI, Educa Mais Brasil ou afins;
  5. Não possuir financiamento do FIES ou do Crédito Universitário Bradesco;
  6. Não ser portador de diploma de curso superior;
  7. Ter desempenho acadêmico satisfatório nos períodos letivos já cursados. (Caso seja aluno veterano)
  8. Parágrafo Único – O desempenho acadêmico será verificado a partir do levantamento da assiduidade, do coeficiente de rendimento acadêmico e da participação do aluno nas atividades realizadas pela Instituição.

  9. Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em que a renda familiar mensal per capita se enquadre em uma das seguintes condições:
  1. Renda familiar mensal per capita de até 1 salário mínimo para postulantes da Bolsa Auxílio de 50%;
  2. Renda familiar mensal per capita de 1,01 a 2 salários mínimos para postulantes da Bolsa Auxílio de 30%;
  3. Renda familiar mensal per capita de 2,01 a 3 salários mínimos para postulantes da Bolsa Auxílio de 20%;
  4. Parágrafo Único – Em qualquer das condições acima, a Renda Bruta Familiar não poderá exceder a 8 (oito) salários mínimos.

INSCRIÇÃO

5. Para efetuar a inscrição no processo seletivo o aluno interessado deverá acessar o site www.fasete.edu.br/proeduc e preencher o Formulário de Inscrição e de Avaliação Socioeconômica, apresentando justificativa (s) detalhada(s) do(s) motivo(s) da solicitação.

Observação: Alunos que já possuem bolsa auxílio, deverá comparecer para entrevista agendada pela ADAP com hora marcada, e em seguida, efetuar a inscrição no processo seletivo, conforme instruções acima descritas.

PROCESSO SELETIVO

7. O processo seletivo para obtenção ou reclassificação de Bolsa Auxílio será conduzido pela Comissão de Avaliação e dar-se-á em duas etapas:

1ª ETAPA: Pré-Seleção

Parágrafo 1º – A pré-seleção consistirá na análise para verificação do cumprimento dos critérios estabelecidos para inscrição dos alunos interessados pela concessão do benefício, definido no art. 4º, mediante a aplicação de fórmula matemática específica que irá gerar o Índice de Classificação (IC):

  1. Entende-se como renda bruta familiar total (RT), o somatório do valor bruto de salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, aposentadorias, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo e rendimentos auferidos do patrimônio, de todos os membros do grupo familiar, incluído o candidato;
  2. O grupo familiar (GF) referido na fórmula que define o índice de classificação (IC) será calculado atribuindo-se um valor ao mesmo de acordo com o número de membros do grupo familiar, incluindo o estudante que usufrua desta renda. Para tanto, será utilizado um valor numérico para o cálculo do índice de acordo com o quadro abaixo:
    Nº de membros no Grupo Familiar (GF) Valor atribuído de acordo com nº de membros no GF
    Uma (1) pessoa 1
    De duas (2) a três (3) pessoas 1,25
    Quatro (4) ou mais pessoas 1,50

    Obs.: são consideradas participantes do grupo familiar, as pessoas que residem na mesma moradia do (a) chefe do grupo familiar, que sejam relacionadas ao candidato pelos seguintes graus de parentesco: pai(padrasto), mãe(madrasta), cônjuge, companheiro(a), filho(a), enteado(a), irmão(a) e avô(ó).

  3. No caso dos alunos calouros (ingressantes através do Processo Seletivo 2016.2) será considerado como desempenho acadêmico (DA) o valor 1,25.
  4. Já para os alunos veteranos, o desempenho acadêmico (DA), será determinado pelo quociente entre a soma dos produtos das médias finais pelos créditos obtidos em cada disciplina e o total de créditos solicitados, definidos conforme quadro abaixo:
    Média das notas obtidas pelo aluno(a) Valor atribuído de acordo com as notas
    9 à 10 1,75
    8 à 8,99 1,50
    7 à 7,99 1,25

2ª ETAPA: Seleção

Parágrafo 1º – Na etapa de Seleção os candidatos serão classificados na ordem ascendente do valor do IC (quanto menor o índice, maior o grau de vulnerabilidade social).

Parágrafo 2º – No caso da ocorrência de candidatos com IC idênticos, o desempate será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios:

  • Menor renda bruta familiar total;
  • Residência familiar não própria;
  • Despesa com doença crônica no grupo familiar;
  • Mais de um membro da família estudando, com bolsa, em IES paga;
  • Maior idade.

Parágrafo 3º – No caso do resultado do IC ser negativo, o (a) aluno(a) será desclassificado(a), visto que isso só ocorre por falta de cadastro de informações. (exemplo: quando o aluno cadastra despesas sem informar a renda bruta familiar);

Parágrafo 4º – A Comissão de Avaliação poderá, a seu critério, convocar candidatos para justificar informações e/ou apresentar documentos.

Parágrafo 5º – A divulgação final dos candidatos selecionados ocorrerá no site www.fasete.edu.br/proeduc

Parágrafo 6º – Os candidatos classificados deverão entregar os documentos comprobatórios na ADAP (localizada no 1º andar, dentro da Secretaria Docente), nos prazos estabelecidos no Cronograma deste Edital;

Parágrafo 7º – Os alunos que já possuem bolsa e forem reclassificados ou não, também deverão entregar documentos comprobatório na ADAP, para atualização dos dados e renovação de bolsa de acordo com a vigência do contrato itens 17 e 18 do contrato de concessão de bolsa;

Parágrafo 8º – Os candidatos que não tiveram sua inscrição finalizadas por razões técnicas deverão procurar a ADAP, somente no período das inscrições, caso contrário não será possível apresentar reclamação;

Parágrafo 9º – Caso o candidato não for classificado, poderá apresentar Recurso, por escrito no Protocolo, à Comissão de Avaliação no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data de divulgação dos resultados.

COMPROVAÇÃO DE INFORMAÇÕES E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

8. Os candidatos classificados serão convocados e deverão apresentar na ADAP (localizada no 1º andar, dentro da Secretaria Docente), para fins de comprovação das informações declaradas no Formulário de Inscrição e de Avaliação Socioeconômica, originais e cópias dos seguintes documentos:

  1. Cópia da Carteira de Identidade ou Registro Civil e do CPF de TODOS os membros do Grupo Familiar;
  2. Comprovante da residência do Grupo Familiar;
  3. Comprovante do tipo de moradia:
    • se alugada, contrato de aluguel ou recibo de pagamento;
    • se financiada, contrato de financiamento ou comprovante de pagamento;
    • se cedida, declaração do proprietário do imóvel, com firma reconhecida.
  4. Comprovantes de renda de TODOS os membros do Grupo Familiar maiores de 18 anos:
    • se assalariado, três últimos contracheques ou Carteira de Trabalho atualizada;
    • se trabalhador autônomo ou profissional liberal, guias de recolhimento de INSS dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada, ou Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - DECORE, original, dos três últimos meses, feita por contador ou técnico contábil inscrito no CRC;
    • se sócio de empresa, comprovante de pró-labore e o contrato social;
    • se aposentado ou pensionista, comprovante de recebimento de aposentadoria ou pensão;
    • se recebe pensão alimentícia, cópia da sentença judicial ou do Termo de acordo judicial/extrajudicial ou declaração com firma reconhecida em cartório informando o valor recebido;
    • se desempregado ou se nunca trabalhou, cópia da Carteira de Trabalho: página de qualificação civil (frente e verso da página onde está a foto), página do último contrato de trabalho registrado (página onde consta data de admissão e de demissão) e da página posterior ao último contrato (caso já tenha tido algum vínculo empregatício);
    • na hipótese de algum membro do Grupo Familiar não possuir nenhum dos documentos acima, deverá apresentar uma declaração formal de renda, com firma reconhecida em cartório.
    • caso algum membro do Grupo Familiar não possua Carteira de Trabalho, e/ou esteja desempregado, deve apresentar uma Declaração de Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é emitida no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
  5. Comprovante de imposto de renda ou declaração anual de isento de TODOS os membros do Grupo Familiar maiores de 18 anos.
  6. Comprovante do portador de necessidades especiais ou de doença crônica grave (previstas em lei), quando houver membro do Grupo Familiar em tal situação.
  7. Outros documentos que confirmem ou expressem a situação de dificuldade econômica que motivou o pedido de concessão do benefício (receitas médicas, sentenças judiciais, comprovantes de falência, atestados diversos, comprovante de separação, certidão de óbito, laudo médico, declaração de dependência financeira e outros).
  8. Comprovantes atualizados de contas de água, luz, telefone e compras de supermercado;

Observação: Os alunos que já possuem bolsa auxílio devem entregar todos os documentos acima descritos, juntamente com os originais, para atualização e renovação da bolsa auxílio na ADAP, de acordo com as datas informadas no cronograma.

Parágrafo 1º – A Comissão de Avaliação não levará em consideração cópias de documentos ilegíveis e não aceitará documentos fora do prazo.

Parágrafo 2º – A apresentação de informações e/ou documentos inidôneos desclassificam o candidato e impedem a sua participação em futuros processos seletivos de bolsa auxílio.

CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DA BOLSA

9. A concessão da Bolsa Auxílio fica vinculada à assinatura, pelos candidatos selecionados, do Contrato de Concessão de Bolsa Auxílio, junto ao Departamento Financeiro da FASETE.

10. A concessão de bolsa terá, a priori, um período de validade de um semestre letivo, tendo o aluno que ser analisado, semestralmente, para que o benefício possa ser estendido por mais tempo.

11. Os alunos beneficiados pelo programa deverão, sob pena de perda do benefício:

  1. Realizar a Atualização cadastral: caberá ao aluno semestralmente, quando convocado, comparecer à entrevista, preencher o formulário de avaliação socioeconômica e entregar documentos atualizados.
  2. Apresentar bom desempenho acadêmico: O aluno deverá apresentar, no mínimo de 75%, de desempenho acadêmico (aprovação) no semestre letivo.
  3. Estar adimplente com o pagamento das mensalidades: A perda do benefício ocorrerá, mediante o atraso no pagamento das mensalidades ou de acordo financeiro;
  4. Estar adimplente com a biblioteca: O aluno deverá estar em dia com a biblioteca;

Parágrafo Único - Sendo verificada a melhoria da situação do aluno beneficiado, ele será informado sobre a não renovação da concessão do benefício, por meio de comunicado.

ENCERRAMENTO DA BOLSA

12. A concessão da bolsa será encerrada automaticamente com a conclusão do curso.

13. Constituem-se motivos para o cancelamento total da bolsa auxílio:

  1. Não cumprimento de qualquer dos critérios de permanência do benefício pontuados no artigo 8º;
  2. Trancamento ou desistência do curso ou transferência do aluno para outra IES;
  3. Constatação, a qualquer tempo, de inveracidade de documentos apresentados ou falsidade de informação prestada pelo estudante;
  4. Não comparecimento do beneficiado, quando o mesmo for convocado para realizar reavaliação da situação socioeconômica;
  5. Ter pendências financeiras junto à Faculdade.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO (CAV)

14. Para realizar a análise da documentação dos alunos que participarão do processo seletivo, a Direção da FASETE designará uma comissão de avaliação constituída:

  1. pelo Diretor Administrativo e Financeiro da FASETE;
  2. por um representante da Assessoria de Desenvolvimento Acadêmico e Profissional (ADAP);
  3. por um representante da Secretaria Acadêmica;
  4. por um representante do Departamento Financeiro;
  5. por um representante do Departamento de Marketing.

15. Esta comissão tem a atribuição de operacionalizar todo o processo seletivo, aplicar os critérios de concessão de bolsas e analisar a destinação dos respectivos recursos financeiros, bem como a apuração de irregularidades na concessão das Bolsas Auxílio.

Parágrafo 1º - A comissão se reunirá oportunamente no período de seleção ou extraordinariamente a qualquer tempo, quando for convocada.

Parágrafo 2º - As atribuições de cada departamento estão dispostas no Regulamento do Programa de Bolsa Auxílio da FASETE;

FASETE - Faculdade Sete de Setembro
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