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FIES

Este é outro programa do Governo Federal que financia até 100% do valor das mensalidades na graduação em cursos presenciais aos estudantes que não têm condições de arcar integralmente com os custos de sua formação, programa do qual a FASETE também faz questão de participar.

Quem não tem condições de pagar a faculdade particular pode conta com uma ajuda do governo. É o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), um programa do MEC destinado a financiar o curso superior de estudantes matriculados em faculdades e universidades particulares. Com o FIES, o estudante tem um financiamento a juros mais baixos e só começa a pagar a dívida um ano e meio depois de formado. Preparamos este guia rápido para você entender como o FIES funciona, os principais requisitos e como fazer para pedir o financiamento do FIES.

Perguntas Frequentes

O que é o FIES?

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. O FIES foi criado em 1999 e em 2010 passou a funcionar com importantes mudanças que facilitaram ainda mais a contratação do financiamento por parte dos estudantes.

Quem pode se candidatar ao FIES?

Podem solicitar o financiamento pelo FIES os estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação não gratuitos que tenham obtido avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e que seja oferecido por instituição de ensino superior participante do Programa. O estudante somente poderá solicitar o financiamento para um único curso de graduação em que estiver regularmente matriculado. Não serão considerados regularmente matriculados os estudantes cuja matrícula acadêmica esteja em situação de trancamento geral de disciplinas durante o período de inscrição no FIES. É importante frisar que tivemos algumas alterações nas regras do Programa a partir de 2015.

E ai, o que muda?

A partir de 30/03/2015, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) passou a exigir pontuação mínima no Enem e definiu regras específicas para quem pretende usar o financiamento.

  • Pontuação do Enem para quem pede o FIES em 2015

    Os estudantes que concluíram o ensino médio a partir de 2010 precisam ter feito o Enem para pedir o FIES. Agora, além de ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio, o candidato ao FIES deve cumprir também dois requisitos:

    • pelo menos 450 pontos de média nas provas do Enem;
    • nota maior do que zero na redação.

    Estão dispensados dessa exigência os professores efetivos da rede pública de educação básica regularmente matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

    Quem terminou o ensino médio antes de 2010 não precisa ter a nota mínima, mas deve informar essa condição ao se inscrever no FIES e comprovar sua situação na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da faculdade onde estuda.

  • Já tenho o FIES, mas não atingi a nota mínima. Preciso fazer o Enem novamente?

    Não. A regra de pontuação mínima no Enem vale somente para quem solicitar o FIES a partir de 2015. Quem já tem o FIES, mas não obteve a média de 450 pontos no Enem, não precisa fazer o exame novamente, nem vai perder o benefício por esse motivo.

  • Posso pedir o FIES, mesmo sem ter a nota mínima no Enem?

    Existem dois casos em que o candidato ao FIES não precisa ter obtido 450 pontos no Enem e nota maior que zero na redação:/

    • candidatos que concluíram o ensino médio antes de 2010;
    • candidatos que trabalham efetivamente como professores da rede pública de educação básica e peçam o FIES para pagar cursos de licenciatura, pedagogia ou normal superior.

    Se você concluiu o ensino médio a partir de 2010, vai precisar ter pelo menos 450 pontos no Enem e nota maior que zero na redação para pedir o FIES em 2015 e nos anos seguintes, caso a regra não mude. Para candidatos que não conseguiram a nota mínima no Enem para pedir o FIES, uma solução seria fazer novamente o Exame e tentar obter a pontuação exigida antes de solicitar o FIES.

Posso utilizar o ProUni e FIES ao mesmo tempo?

A partir de 2015, o bolsista parcial do ProUni que usar o FIES para pagar o restante da mensalidade só poderá ter os dois benefícios se o financiamento for para o mesmo curso e mesma faculdade onde tem a bolsa de 50% do ProUni e se a soma dos dois não ultrapassar o valor da mensalidade com desconto.

De acordo com a nova regra, o estudante que se encaixar em uma das situações a seguir não poderá usar o ProUni e o FIES ao mesmo tempo:

  • Aluno bolsista integral do ProUni que quiser usar o FIES para pagar outro curso.
  • Bolsista parcial do ProUni que quiser usar o FIES para pagar outro curso na mesma faculdade ou um curso em faculdade diferente daquela onde tem a bolsa do ProUni.
  • Bolsista parcial do ProUni que quiser usar o FIES para pagar o mesmo curso na mesma faculdade, se a soma da bolsa e do financiamento ultrapassar o valor dos encargos educacionais com desconto.
Regularização de bolsa do ProUni e financiamento do FIES em 2015

O cumprimento da nova regra de uso do FIES e ProUni será verificado quando o aluno fizer o aditamento semestral do FIES no semestre seguinte à ocupação da bolsa. Ou seja, fique atento quando você for fazer a próxima renovação do FIES no sistema SisFIES.

Para regularizar a situação, o estudante vai precisar escolher apenas um dos benefícios, podendo encerrar o financiamento do FIES e ficar com a bolsa parcial do ProUni, ou encerrar a bolsa do ProUni e contratar ou renovar o financiamento do FIES.

Alternativamente, é possível também fazer a transferência de um dos benefícios para cumprir a regra de usar ProUni e FIES para o mesmo curso na mesma instituição. São três situações previstas:

  • Transferir o contrato de financiamento, no SisFIES, para o mesmo curso e mesma faculdade onde tem bolsa parcial do ProUni antes da próxima renovação semestral do FIES.
  • Transferir a bolsa parcial do ProUni para o mesmo curso e instituição onde tem o financiamento do FIES antes da próxima renovação do FIES.
  • Fazer a renovação semestral do FIES com redução do valor financiado para que o a soma do financiamento e da bolsa do ProUni não ultrapassem o valor dos encargos educacionais com desconto.

Caso você ainda tenha dúvidas sobre como regularizar sua situação, consulte o setor responsável pelo ProUni e/ou FIES da sua faculdade.

O que não muda no FIES para 2015

As novas regras do FIES são referentes à pontuação mínima do Enem para quem vai pedir o financiamento a partir de 2015 e para quem usa o ProUni junto com o FIES. As demais regras do programa, como a taxa de juros de 3,4% ao ano, os requisitos de renda familiar, os prazos para pagamento da dívida e dos juros e todo o processo de contratação do FIES não sofreram modificações.

Qual o percentual mínimo de financiamento?

O percentual mínimo de financiamento pelo FIES no momento da inscrição é de 50% (cinquenta por cento) do valor dos encargos educacionais cobrados do estudante por parte da instituição de ensino.

Como faço para comprovar que não posso pagar a mensalidade integral?

No ato da inscrição o aluno deve inserir as informações referentes à renda familiar e levar os comprovantes na instituição de ensino para validação, que será feita pela Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento (CPSA), seguindo as definições do Ministério da Educação (MEC).

O FIES financia todos os cursos?

O financiamento é concedido aos estudantes matriculados em cursos presenciais com avaliação positiva nas avaliações do Ministério da Educação. São considerados cursos com avaliação positiva os cursos de graduação que obtiverem conceito maior ou igual a 03 (três) no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.

O que é o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC)?

O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) é uma opção para os candidatos ao FIES em que não há a necessidade de apresentação de fiadores e tem como objetivo facilitar o trâmite para a contratação do financiamento. Independente do agente financeiro escolhido, os estudantes aptos poderão fazer a opção pelo Fundo. Atualmente, são agentes financeiros do FIES a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

O que é a Fiança Convencional?

A fiança convencional é aquela prestada por até dois fiadores apresentados pelo estudante ao agente financeiro, observadas as seguintes condições: no caso de estudante beneficiário de bolsa parcial do ProUni, o(s) fiador(es) deverá(ão) possuir renda mensal bruta conjunta pelo menos igual à parcela mensal da semestralidade, observados os descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela IES, inclusive aqueles concedidos em virtude de pagamento pontual. Nos demais casos, o(s) fiador(es) deverá(ão) possuir renda mensal bruta conjunta pelo menos igual ao dobro da parcela mensal da semestralidade.

O que é a Fiança Solidária?

A Fiança solidária constitui-se na garantia oferecida reciprocamente por estudantes financiados pelo FIES reunidos em grupo de três a cinco participantes, em que cada um deles se compromete como fiador solidário da totalidade dos valores devidos individualmente pelos demais. O grupo de fiadores solidários deve ser constituído no agente financeiro (instituição bancária) no ato da contratação do financiamento por parte dos estudantes. Cada estudante poderá participar de apenas um grupo de fiadores solidários, sendo vedado aos membros do grupo o oferecimento de outro tipo de fiança a qualquer estudante financiado pelo FIES. Para a constituição do grupo da fiança solidária, não será exigida comprovação de rendimentos dos membros do grupo. Os membros do grupo de fiadores solidários devem obrigatoriamente ser estudantes da mesma instituição de ensino, matriculados no mesmo local de oferta de cursos.

Quem pode recorrer ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC)?

Estudante matriculado em cursos de licenciatura; Estudante com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio; Bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni) que opte por inscrição no FIES no mesmo curso em que é beneficiário da bolsa.

Como recorrer ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo?

Para recorrer ao Fundo, o estudante deverá, no momento da inscrição, optar por essa modalidade verificando se a instituição na qual pretende ingressar aderiu à iniciativa, já que a adesão das instituições participantes do Fies ao Fundo é voluntária.

Qual é a taxa de juros do FIES?

A taxa de juros do FIES é de 3,4% ao ano para todos os cursos.

O que é a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA)?

A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) é responsável pela validação das informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, bem como pela validação das informações prestadas pelos estudantes quando dos aditamentos dos contratos. Cada local de oferta de cursos da instituição de ensino deverá constituir uma Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do FIES (CPSA). A Comissão será composta por cinco membros, sendo dois representantes da instituição de ensino, dois representantes da entidade máxima de representação estudantil da instituição de ensino e um representante do corpo docente da instituição de ensino. Os representantes da Comissão deverão integrar o corpo docente, discente e administrativo do local de oferta de cursos. Caso não exista entidade representativa dos estudantes no local de oferta de cursos, os representantes estudantis serão escolhidos pelo corpo discente da instituição.

Qual documentação deve ser apresentada pelo estudante à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do FIES (CPSA)?

Após concluir sua inscrição no SisFIES, o estudante deverá procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do FIES (CPSA) em sua instituição de ensino e validar as informações prestadas. Confira aqui a documentação que deve ser apresentada pelo estudante.

Após a validação das informações pela CPSA, qual documentação deve ser apresentada pelo estudante à instituição bancária?

Para efetuar a contratação do financiamento deverão ser apresentados os documentos (originais e fotocópias): Documentos do aluno:

  • Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) emitido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do FIES (CPSA);
  • Termo de concessão ou de atualização do usufruto de bolsa parcial do ProUni, quando for o caso;
  • Documento de identificação;
  • CPF próprio e, se menor de 18 anos de idade não emancipado, CPF do seu representante legal;
  • Certidão de casamento, CPF e documento de identificação do cônjuge, se for o caso;
  • Comprovante de residência.
  • Documentos do fiador (no caso da opção por Fiança Tradicional ou Fiança Solidária):
  • Documento de identificação;
  • CPF;
  • Certidão de casamento;
  • CPF e documento de identificação do cônjuge, se for o caso;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de rendimentos, salvo no caso de fiança solidária, conforme disposto no § 4º do art. 12.
O que acontece se o estudante não comparecer à CPSA ou ao Agente Financeiro nos prazos estabelecidos?

Caso o estudante não compareça à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do FIES (CPSA) ou ao Agente Financeiro (instituição bancária) nos prazos determinados, a inscrição será cancelada, podendo o estudante realizar nova inscrição a qualquer tempo.

Existe um percentual mínimo de financiamento pelo FIES?

O percentual mínimo de financiamento pelo FIES no momento da inscrição é de 50% (cinquenta por cento) do valor dos encargos educacionais cobrados do estudante por parte da instituição de ensino.

Existe um percentual máximo de financiamento pelo FIES?
  • Até 100% (cem por cento) dos encargos educacionais cobrados do estudante por parte da instituição de ensino quando o percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com estes encargos for igual ou superior a 60% (sessenta por cento);
  • Até 100% (cem por cento) dos encargos educacionais cobrados do estudante por parte da instituição de ensino no caso de bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) que optem por inscrição no FIES no mesmo curso em que é beneficiário da bolsa e estudantes de cursos de licenciatura, independentemente da renda familiar mensal bruta per capita;
  • Até 75% (setenta e cinco por cento) dos encargos educacionais cobrados do estudante por parte da instituição de ensino quando o percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com estes encargos for igual ou superior a 40% (quarenta por cento) e inferior a 60% (sessenta por cento);
  • de 50% (cinquenta por cento) dos encargos educacionais cobrados do estudante por parte da instituição de ensino quando o percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com estes encargos for igual ou superior a 20% (vinte por cento) e inferior a 40% (quarenta por cento).
Como calcular o percentual de comprometimento da renda?

Para calcular o percentual de comprometimento da renda é necessário primeiro dividir por 6 o valor da semestralidade com desconto, obtendo assim o valor da mensalidade com desconto. Dividindo o valor da mensalidade com desconto pela renda familiar mensal bruta per capita e multiplicando esse resultado por 100 obtemos o percentual de comprometimento. Exemplo:

  • Mensalidade com desconto: R$ 600,00 (R$ 3.600,00 ÷ 6)
  • Renda familiar mensal bruta per capita: R$ 1.000,00
  • Percentual de comprometimento: 60% [(R$ 600,00 ÷ R$ 1.000,00) * 100]
O estudante que já pagou alguma mensalidade do semestre poderá ser ressarcido, caso contrate o financiamento?

Sim, caso a contratação do financiamento aconteça no decorrer do semestre, a instituição de ensino deverá ressarcir ao estudante financiado o valor referente às parcelas da semestralidade já pagas pelo estudante.

Como funciona o abatimento do saldo devedor para professores da rede pública?

Os professores da rede pública de educação básica, em efetivo exercício do magistério que cursaram ou estejam cursando uma licenciatura com empréstimo do Fies, independentemente da data de contratação, podem solicitar o abatimento mensal de 1%, do saldo devedor. Para quitar o financiamento com trabalho, o educador deve comprovar que leciona pelo menos 20 horas semanais em escola pública.

Como requerer o benefício?

Para requerer o benefício, o docente ou estudante deve formalizar o pedido no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC que opera o financiamento estudantil. O FNDE disponibilizará neste sítio um sistema específico para que seja feito esse requerimento. Ao requerer o abatimento, o estudante deverá informar os dados referentes ao seu contrato de financiamento e a Secretaria de Educação a que se encontra vinculado. Após receber a solicitação de abatimento, o FNDE notificará o agente financeiro responsável para a suspensão da cobrança das prestações referentes à amortização do financiamento. As Secretarias de Educação dos Municípios, Estados e do Distrito Federal deverão confirmar as informações prestadas pelo estudante referentes ao efetivo exercício na rede pública de educação básica. As informações deverão ser atualizadas pelo financiado e validadas pela respectiva Secretaria de Educação a cada ano para a operacionalização do abatimento.

Para mais informações, acesse o site do FIES - CLIQUE AQUI ou entre em contato com o Setor do Fies, através do telefone (75) 3501-0762, de segunda a sexta, no horário das 13:00 às 16:30 e das 19:00 às 22:00.

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