FASETE - Faculdade de Sete de Setembro

Revista Rios Eletrônica

Revista Eletrônica da Faculda Sete de Setembro - FASETE
ISSN 1982-055


Edição 2017 - n. 12

PRECEDENTES JUDICIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Eudes Regina Ferreira de Menezes

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo analisar a teoria dos precedentes judiciais, sua aplicação no ordenamento pátrio e demonstrar que tal teoria, nos moldes apresentados, foi incorporada pelo novo Código de Processo Civil (NCPC). Assim sendo, buscou-se, primeiramente, apontar o conceito e o funcionamento da teoria no sistema common law para depois analisar a sua introdução no NCPC. Para tanto, empregou-se, como metodologia, a pesquisa bibliográfica, com consulta à teoria, à legislação nacional e a artigos disponíveis na internet, possibilitando uma análise mais criteriosa sobre o assunto. Conclui-se que o NCPC confere, expressamente, eficácia vinculante a alguns precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE: Precedentes Judiciais. Novo Código de Processo Civil.

ABSTRACT

This article aims to analyze the theory of judicial precedents, its application on the juridical law and to demonstrate that this theory, by the presented means, was incorporated by the new Civil Procedure Code (CPC). Therefore, it was sought to point the concept and operation of the theory in the common law system and, posteriorly, to analyze its introduction in the CPC. For this, we employed the methodology of bibliographical research, consulting the theory, the national legislation and articles available in the internet, enabling a more meticulous analysis about this matter. It is concluded that the CPC is expressively effective along with some judicial precedents in the Brazilian juridical system.

KEYWORDS: Judicial Precedents. New Civil Procedure Code.

PDF


Conteúdo da revista

Pesquisa

Indexadores

  • LatIndex
  • LivRe!
  • LivRe!

Organização Sete de Setembro de Cultura e Ensino LTDA
Rua Vereador José Moreira nº 1000 - Perpétuo Socorro - CEP: 48603-004 - Fone/Fax: (75) 3501-0777 - Paulo Afonso - Bahia - Brasil