FASETE - Faculdade de Sete de Setembro

Revista Rios Eletrônica

Revista Eletrônica da Faculda Sete de Setembro - FASETE
ISSN 1982-055


Edição 2016 - n. 11

UM ESTADO SERTANEJO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À ESPERA DE CONCRETIZAÇÃO: Desigualdades regionais e efetivação dos direitos fundamentais

Ricardo Alves Sampaio

RESUMO

O Brasil é uma República marcada por profundas diferenças regionais. Tais diferenciações abrangem diversos aspectos sociais, que vão desde as diversidades culturais às questões das desigualdades econômicas, sendo essas foco de inquietante preocupação da Constituição Federal (art. 3º, III). Nesse sentido, o presente estudo teve por objetivo analisar a efetivação dos direitos fundamentais socais estabelecidos nesse dispositivo legal. Para tanto, elegeu-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental. A partir das leituras constatou-se que há uma discrepância entre a Constituição fragmentada que cumpre os seus objetivos fundamentais para poucos e a que desampara a maioria da população brasileira, muito embora a sua aplicação continue pautando a vida política cotidiana de todos, indistintamente. O efeito dessa deformada concretização das normas constitucionais é a negação dos direitos fundamentais sociais a todos os cidadãos. Tem-se, portanto, um ordenamento constitucional rompido pela asseveração às desigualdades regionais econômicas, cuja maior conseqüência é a negação da própria Constituição Federal.

PALAVRAS-CHAVE: Sertão.Desigualdade. Efetivação de direitos.

ABSTRACT

Brazil is a republic marked by profound regional differences. Such differentiations include many social aspects that go from cultural diversities to issues about economic inequalities, being these the focus of a disquieting concern of the Federal Constitution (art. 3º, III). In these terms, the present study aimed to analyze the effectiveness of fundamental social rights established in this legal provision. For this, we elected as methodology the bibliographical and documentary research. Through the reading, we found the existence of a discrepancy between the fragmented Constitution that fulfills its fundamental objectives for a few and the one that forsakes most of the Brazilian population, even though its application continues to be guided by the everyday politic life of everyone, indistinctly. The effect of this deformed concretization of constitutional norms is the negation of fundamental rights to all citizens. Therefore, there is a constitutional planning broken by the asseveration of economic regional inequalities, in which the greatest consequence is the denying of the Federal Constitution itself.

KEYWORDS: Sertão. Rights efetivation.

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