FASETE - Faculdade de Sete de Setembro

Revista Rios Eletrônica

Revista Eletrônica da Faculda Sete de Setembro - FASETE
ISSN 1982-055


Edição 2016 - n. 10

A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF ACERCA DA PRODUÇÃO DE EFEITOS NA DECISÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO

Jadson Correia de Oliveira / Isabel Cristina da Silva Rouxinol

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo entender o processo evolutivo da teoria concretista na aplicação do mandado de injunção, traçando um trajeto progressivo de sua inserção na Constituição da República de 1988 à atualidade. Através de um outro ponto de compreensão do instituto, foi discutida a evolução do mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e, como considerações finais, a opinião sobre a correta posição atual do Tribunal Superior em adotar a corrente concretista com decisões com efeitos erga omnes.

PALAVRAS-CHAVE: Mandado de Injunção. Corrente Não Concretista. Corrente Concretista.

ABSTRACT

This work aims to understand the evolutionary process of concretist theory in the application of the writ of injunction, creating a progressive trajectory that starts with its insertion in the 1988 Brazilian Federal Constitution, until the present. Through another point of understanding of the institute, it was discussed the evolution of the writ of injunction in the Federal Supreme Court jurisprudence and, as final considerations, the opinion about the righteous current position of the Supreme Court in adopt the concretist theory with decisions witherga omnes effects.

KEYWORDS: Writ of injunction. Non-concretist theory. Concretist theory.

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