FASETE - Faculdade de Sete de Setembro

Revista Rios Eletrônica

Revista Eletrônica da Faculda Sete de Setembro - FASETE
ISSN 1982-055


Edição 2016 - n. 10

O DIREITO DE IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: uma leitura rawlsiana

Anneliesse Riany Ferreira da Silva / Amin Seba Taissun

RESUMO

Este artigo apresenta o princípio da igualdade, previsto na Constituição Federal brasileira, mas interpretado como equidade. De modo analítico, teórico e com base em preceitos jusfilosóficos, pretende também mostrar como Johns Rawls construiu uma teoria de justiça fundamentada em tal princípio como base de uma sociedade bem ordenada, e, na sua visão, equitativamente justa. A pretensão é expor como um Estado Social Democrático se comporta, sob a perspectiva rawlsiana, a partir dos conceitos de igualdade e equidade e da construção de uma sociedade que preza pelos princípios da justiça, com uma abordagem de alguns dispositivos constitucionais que corroboram sua teoria.

PALAVRAS-CHAVE: Igualdade como equidade. Princípios de Justiça. Princípios Constitucionais. John Rawls.

ABSTRACT

This article presents the principle of equality, provided by the Brazilian Federal Constitution, but interpreted as equity. It also aims, through an analytic and theoretical way and basing in precepts from the philosophy of law, to show how John Rawls created a theory of justice based on such principle as the foundation of a well-ordered society, and, in his vision, equitably fair. The objective is to expose how a Democratic Social State behaves, under Rawls’ perspective, through the concepts of equality and equity and the construction of a society that values the principles of justice, with the approach of some constitutional evices that corroborate his theory.

KEYWORDS: Equality as equity. Principles of justice. Constitutional principles. John Rawls.

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