FASETE - Faculdade de Sete de Setembro

Revista Rios Eletrônica

Revista Eletrônica da Faculda Sete de Setembro - FASETE
ISSN 1982-055


Edição 2015

A CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O DISCURSO DA REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL NOS CONTRATOS DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

Jadson Correia de Oliveira / Antônio Carlos de Sá Andrade

RESUMO

O presente artigo realiza o estudo do tema da repersonalização do Direito Civil, movimento experimentado num Estado Democrático de Direito, pautado pela realização dos Direitos Fundamentais, em especial, o da igualdade. Assim, a autonomia da vontade das partes contratantes tem que ser analisada sob o prisma de um alicerce mínimo de garantias previstas constitucionalmente. Dessa forma, a pesquisa, valendo-se do método dialético e da revisão bibliográfica, inicialmente analisa o surgimento e a evolução do Estado, o nascimento das Constituições e, por fim, as feições do Direito Contratual do atleta profissional de futebol no Estado Democrático de Direito.

PALAVRAS-CHAVE: A autonomia da vontade e a Repersonalização do Direito Civil. Constitucionalização do Direito Civil. O princípio da igualdade e a autonomia da vontade das partes no Direito Contratual do atleta profissional de futebol.

ABSTRACT

This article realizes a study of repersonalization of Civil Rights, movement experienced in a Democratic State of Law, guided by the realization of Fundamental Rights, especially the one of equality. Thus, the autonomy of will by the contracting parties must be analyzed through a minimal base of guaranties constitutionally provided. Therefore, the research, counting on the dialectic method and bibliographical revision, initially analyzes the appearance and the evolution of the State, the birth of Constitutions and, finally, the features of Contractual Law of the professional athlete of Soccer in the Democratic State of Law.

KEYWORDS: The autonomy of will and the repersonalization of Civil Rights. Institutionalization of Civil Rights. The principle of equality and the autonomy of will by the parties in Contractual Law of the professional athlete of Soccer.

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