FASETE - Faculdade de Sete de Setembro

Revista Rios Eletrônica

Revista Eletrônica da Faculda Sete de Setembro - FASETE
ISSN 1982-055


Edição 2015

A DEMOCRACIA DELIBERATIVA COMO FUNDAMENTO DE VALIDADE PARA O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Jadson Correia de Oliveira / Danilma Melo da Silva

RESUMO

O estudo trazido nas linhas deste artigo apresenta as premissas fundantes da Democracia Deliberativa, a partir de autores como o argentino Carlos Santiago Nino, o alemão Jürgen Habermas e o brasileiro Paulo Bonavides, como forma de concretizar os direitos fundamentais e, assim, implementar o Estado Democrático de Direito. Nessa esteira, a pesquisa, através do método dialético e da revisão bibliográfica, inicialmente analisa o desenvolvimento do tema da Democracia Deliberativa, a importância da participação social para a legitimação do exercício dos poderes estatais. Por fim, o exercício da Jurisdição Constitucional, uma das manifestações de poder estatal, pautado pelas características de um modelo deliberativo-participativo por meio da realização de audiências públicas pelo STF.

PALAVRAS-CHAVE: Democracia Deliberativa. Jurisdição Constitucional Audiências públicas. Participação Social.

ABSTRACT

The study presented in this article shows the foundational premises of Deliberative Democracy, through authors as the Argentinian Carlos Santiago Nino, the German Jürgen Habermas and the Brazilian Paulo Bonavides, as a way to concretize the fundamental rights and, thus, implement the Democratic State of Law. This way, the research, through the dialectical method and bibliographical revision, initially analyzes the development of the term of Deliberative Democracy, the importance of social participation to legitimate the exercise of state powers. Finally, analyzes the exercise of Constitutional Jurisdiction, one of the manifestations of state power, guided by the characteristics of a model deliberative-participative through the realization of public audiences by the STF.

KEYWORDS: Democracy Deliberative. Jurisdiction Constitucional. Public audiences. Social participation.

PDF


Conteúdo da revista

Pesquisa

Indexadores

  • LatIndex
  • LivRe!
  • LivRe!

Organização Sete de Setembro de Cultura e Ensino LTDA
Rua Vereador José Moreira nº 1000 - Perpétuo Socorro - CEP: 48603-004 - Fone/Fax: (75) 3501-0777 - Paulo Afonso - Bahia - Brasil